Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
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O estado de Illinois está analisando uma proposta legislativa para enfrentar o impacto dos altos preços dos medicamentos sujeitos à prescrição. Os projetos de lei HB 1443 [1] / SB 66 [2] preveem a criação de um Conselho de Acessibilidade de Medicamentos (Prescription Drug Affordability Board – PDAB), responsável por analisar preços excessivos de medicamentos e estabelecer limites máximos de pagamento para ajudar a conter os custos. A proposta de Illinois baseia-se no sucesso do Programa Federal de Negociação de Preços de Medicamentos do Medicare, adotando, em todo o estado, os preços negociados pelo Medicare como limites máximos de pagamento.
A indústria farmacêutica costuma se opor às iniciativas destinadas a reduzir o custo dos medicamentos prescritos, alegando que tornar os medicamentos mais acessíveis comprometeria a capacidade de investir em pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos. Na realidade, as empresas farmacêuticas não definem os preços com base nos custos de pesquisa e desenvolvimento [3]; Em vez disso, protegidas por monopólios garantidos por patentes e outros mecanismos de exclusividade, estabelecem os preços de acordo com o que o mercado está disposto a pagar [4], obtendo elevados lucros nesse processo [5].
As empresas farmacêuticas destinam bilhões de dólares ao enriquecimento de seus acionistas, por meio da recompra de ações e do pagamento de dividendos, em vez de investir no desenvolvimento de novos tratamentos [6]. Nos últimos quatro anos (2022–2025), as 15 empresas de capital aberto cujos medicamentos foram selecionados para a primeira e a segunda rodada das negociações de preços do Medicare gastaram, em conjunto, US$ 4,4 bilhões a mais em recompras de ações e dividendos do que em pesquisa e desenvolvimento (Tabela 1 e Figura 1).
Em cada um dos anos desse período, essas empresas, coletivamente, gastaram mais — ou praticamente o mesmo valor — com recompras de ações e dividendos do que com pesquisa e desenvolvimento. Cabe destacar que cerca da metade dos medicamentos (12 de 25) cujos preços já foram negociados pelo Medicare figuravam entre os 25 medicamentos de maior gasto dos planos estaduais de saúde de Illinois, que oferecem cobertura a servidores públicos e aposentados. Segundo dados obtidos por meio de um pedido com base na Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act – FOIA), esses 12 medicamentos representaram quase US$ 1 bilhão em despesas dos planos estaduais de saúde entre os anos fiscais de 2024 e 2025 [7]
Análise da Public Citizen com base nos registros das empresas junto à SEC e em relatórios financeiros equivalentes;[3] dados de Illinois obtidos pela Citizen Action/Illinois por meio de um pedido com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA) ao Departamento de Serviços de Gestão Central de Illinois (Illinois Department of Central Management Services) referentes aos gastos com medicamentos sujeitos à prescrição dos planos de saúde estaduais. Os dados obtidos via FOIA podem não representar um levantamento exaustivo de todos os custos com medicamentos dos planos estaduais de saúde. Os valores podem não corresponder exatamente ao total apresentado devido a arredondamentos.
Da mesma forma, em 2025, as 10 maiores empresas farmacêuticas destinaram US$ 84 bilhões à remuneração dos acionistas e obtiveram US$ 131 bilhões em lucros, enquanto investiram US$ 109 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
As empresas cujos medicamentos tiveram preços negociados nas duas primeiras rodadas do programa de negociação do Medicare também destinam mais recursos a repasses financeiros aos acionistas do que outras empresas. Com base na comparação da média dos repasses aos acionistas (recompra de ações e pagamento de dividendos), essas empresas distribuem quase três vezes mais recursos aos acionistas do que as demais empresas de capital aberto que compõem o índice S&P 500 (Figura 2).
Análise da Public Citizen com base nos registros das empresas junto à SEC e em relatórios financeiros equivalentes referentes aos medicamentos selecionados pelo Medicare (apenas primeira e segunda rodadas), 2022–2025, e análise de Twomey et al. (2026) das empresas que compõem o índice S&P 500 (excluindo empresas biofarmacêuticas, de serviços financeiros e fundos de investimento imobiliário), 2019–2023. O objetivo é ilustrar a ampla diferença na média dos repasses aos acionistas entre determinadas empresas farmacêuticas e as demais empresas do S&P 500, não se tratando de uma comparação direta, uma vez que os dados foram obtidos em períodos ligeiramente diferentes.
Os preços excessivos dos medicamentos tornam-se ainda mais graves quando se considera que praticamente todos os novos medicamentos se beneficiam de investimentos financiados pelos contribuintes. Esses investimentos frequentemente se concentram em pesquisas fundamentais sobre alvos biológicos para a ação dos medicamentos, que servem de base para o desenvolvimento de novos fármacos, reduzindo os riscos das etapas críticas de pesquisa e desenvolvimento [11].
Os medicamentos selecionados para a primeira rodada das negociações de preços do Medicare foram beneficiados, em conjunto, por US$ 12 bilhões em financiamento dos National Institutes of Health (NIH) [12] — variando de US$ 4,5 milhões para a insulina asparte a US$ 6,48 bilhões para o ustecinumabe — destinados tanto à pesquisa básica sobre os alvos terapêuticos quanto à pesquisa aplicada realizada antes da aprovação desses medicamentos pela FDA.[13]
As empresas farmacêuticas comercializam os mesmos medicamentos por preços muito inferiores em países comparáveis e, ainda assim, obtêm lucro. Reduzir os preços dos medicamentos, como fez o governo federal por meio do programa de negociação de preços do Medicare e como propõe o estado de Illinois ao criar um Conselho de Acessibilidade de Medicamentos (PDAB), permitirá conter os custos sem comprometer a elevada rentabilidade das empresas farmacêuticas.
Antes das negociações, os preços líquidos estimados nos Estados Unidos para os medicamentos selecionados na primeira rodada eram, em média, mais de quatro vezes superiores aos praticados em países comparáveis [14] e [15]. Mesmo após as negociações do Medicare, os preços desses medicamentos continuam mais elevados do que os observados em outros países [16].
A indústria farmacêutica apresenta uma falsa dicotomia entre tornar os medicamentos mais acessíveis e prejudicar a inovação. Na realidade, as empresas farmacêuticas utilizam os monopólios concedidos pelo governo para definir preços que maximizam suas receitas, sendo possível reduzir significativamente esses preços sem comprometer a inovação.
As negociações de preços conduzidas pelo Medicare já demonstraram isso em âmbito federal: as projeções indicam que o programa resultará em apenas 0,01% menos novos medicamentos ao longo de 30 anos [17], ao mesmo tempo em que proporcionará uma economia de bilhões de dólares para pacientes e contribuintes durante esse período.
A proposta de criação de um PDAB em Illinois pode ampliar os benefícios das negociações do Medicare para os 81% dos habitantes do estado que não são beneficiários do programa [18], além de reduzir os custos de medicamentos considerados um desafio para a acessibilidade e cujos preços ainda não tenham sido negociados pelo Medicare. Illinois deve aprovar essa legislação para ajudar a garantir que as empresas farmacêuticas não coloquem seus lucros acima das necessidades dos cidadãos que enfrentam dificuldades para adquirir seus medicamentos.
Referências