Conduta da Indústria

Um tribunal da União Europeia rejeitou os pedidos apresentados pela Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA), pela Medicines for Europe (organização que representa os fabricantes de medicamentos cujas patentes já expiraram) e pela Cosmetics Europe para anular a Diretiva sobre o tratamento de águas residuais urbanas, por entender que os requerentes não preenchiam os requisitos legais necessários para contestar a norma.

Segundo a Regulatory Focus [1], para que o tribunal analisasse os casos, as organizações deveriam demonstrar que a diretiva as afetava de maneira direta e individual. O tribunal concluiu que nenhum dos requerentes conseguiu atender a esse requisito.

Os fabricantes de medicamentos genéricos argumentaram que teriam de arcar com entre 57% e 62% do total das taxas estabelecidas pela legislação, embora seus produtos representem apenas 17% do valor do mercado farmacêutico. Segundo eles, isso comprometeria seu modelo de negócios e, em última instância, colocaria em risco a segurança do abastecimento de medicamentos genéricos. No entanto, o tribunal entendeu que o “mero fato” de uma empresa poder perder uma fonte de receita, ainda que significativa, não é suficiente para demonstrar que a legislação a afeta de forma individual.

Embora tenha rejeitado os pedidos, tanto a EFPIA quanto a Medicines for Europe afirmaram identificar aspectos encorajadores nas decisões para suas respectivas causas e comprometeram-se a continuar contestando a diretiva.