Comitês de Ética em Pesquisa

Quando se realiza pesquisa em saúde, a distribuição de benefícios é um tema complexo e polêmico que apresenta desafios práticos.

Este artigo analisa a terminologia e o papel das diferentes partes interessadas em múltiplos níveis, trazendo perspectivas muito importantes para os Comitês de Ética em Pesqui sa (CEP) sul-africanos. Explora a clareza terminológica necessária para definir “benefício” e “distribuição de benefícios”, especialmente segundo o marco conceitual sugerido pelo grupo DS-I Africa Law.

O artigo destaca deficiências significativas nas Diretrizes de Saúde do Departamento Nacional de Saúde, pois, ao tratar da distribuição de benefícios, carecem de especificidade, o que gera confusão regulatória. Além disso, analisa a relevância de quatro leis sul-africanas:

1. A Lei de Direitos de Propriedade Intelectual em Pesquisa e Desenvolvimento com Financiamento Público (The Intellectual Property Rights from Publicly Financed Research and Development Act – IPRA),
2. A Lei dos Conhecimentos Indígenas (Indigenous Knowledge Act – IKA),
3. A Lei Nacional de Gestão Ambiental: Biodiversidade (National Environmental Management: Biodiversity Act – NEMBA) e
4. A Lei Nacional de Saúde (National Health Act – NHA).

Cada uma dessas leis aborda a distribuição de benefícios em diferentes contextos. Esses marcos legislativos são discutidos para ajudar os CEPs a garantir a adoção de práticas éticas de distribuição de benefícios e para esclarecer a legalidade e aplicabilidade dessa distribuição.

Em conclusão, este artigo recomenda a implementação da terminologia e das distinções aqui apresentadas. O texto oferece uma explicação básica que pode ajudar os CEPs a lidar com as complexidades da distribuição de benefícios no contexto da pesquisa sul-africana.