Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
Resumo
Importância: Populações que participam de ensaios clínicos devem se beneficiar das intervenções resultantes, de acordo com diretrizes éticas. No entanto, estudos exploratórios mostram que países de baixa e média renda (PBMR) que participam de ensaios para aprovações da US Food and Drug Administration (FDA) não têm acesso oportuno aos medicamentos que testam, levantando preocupações de exploração.
Objetivos: Determinar se e quando os medicamentos recebem autorização de comercialização (isto é, tornam-se fisicamente acessíveis) nos países onde são testados para aprovação pela FDA, bem como tendências ao longo do tempo por renda do país e região geográfica.
Desenho e Ambiente: Esta análise retrospectiva transversal de ensaios de fase 2 e 3 que sustentaram a aprovação de novos medicamentos pela FDA de 2015 a 2018 utilizou dados do banco Drugs@FDA, do site ClinicalTrials.gov e de sites de agências reguladoras de medicamentos. Os dados foram analisados de novembro de 2022 a janeiro de 2025.
Principais Desfechos e Medidas: Proporção de medicamentos que receberam autorização de comercialização (acesso físico) nos locais onde foram testados para aprovação pela FDA, tempo mediano até a autorização e proporção de países com acesso físico a todos os medicamentos que testaram dentro de 1 a 5 anos após a aprovação pela FDA, por país, grupo de renda e região geográfica.
Resultados: A FDA aprovou 172 medicamentos entre 2015 e 2018 com base em 885 ensaios realizados em 89 países (mediana [IQR] de 16 [7-26] países por medicamento). Entre os 77 países que reportaram publicamente autorizações de comercialização, 11 (14%) tinham acesso físico a todos os medicamentos que testaram até 5 anos após a aprovação pela FDA. Dos 144 medicamentos testados fora dos Estados Unidos, 34 (24%) estavam fisicamente acessíveis em todos os países onde foram testados. Países de alta renda tiveram maior acesso físico, com 45 de 142 (32%) medicamentos testados acessíveis, em comparação com países de renda média alta (19 de 87 medicamentos [22%]) ou de renda média baixa (7 de 55 medicamentos [13%]) dentro de 5 anos após a aprovação pela FDA (P < .001). Entre os medicamentos testados acessíveis no ponto de 5 anos, o acesso físico foi menor na África (11 de 40 [28%]) e maior na Europa Ocidental (104 de 127 [82%]) (P < .001).
O acesso físico melhorou ao longo do tempo para países de alta renda (aprovações da FDA em 2015-2016 vs 2017-2018: 13 de 58 [22%] vs 32 de 84 [38%]; P < .001), sem melhorias estatisticamente significativas para países de renda média alta (aprovações da FDA em 2015-2016 vs 2017-2018: 7 de 38 [18%] vs 12 de 49 [24%]; P = .08) ou de renda média baixa (aprovações da FDA em 2015-2016 vs 2017-2018: 4 de 29 [14%] vs 3 de 26 [12%]; P = .48).
Conclusões e Relevância: Os resultados desta análise transversal mostraram que a maioria dos países envolvidos em ensaios para aprovação da FDA não obtém acesso físico oportuno aos medicamentos que ajudam a avaliar, particularmente os PBMR, sem melhorias ao longo do tempo para esses países.
Nota da Salud y Fármacos: Miller fez um comentário a este artigo no qual destaca os seguintes pontos [1].
A Declaração de Helsinque e as diretrizes do Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS) estabelecem que as populações que assumem os riscos da pesquisa devem participar dos benefícios decorrentes dessas pesquisas [2, 3].
No entanto, a análise dos 172 novos medicamentos aprovados pela FDA entre 2015 e 2018 revela uma lacuna sistemática: muitos dos países que participam dos ensaios clínicos (especialmente os países de baixa e média renda) não registram os produtos que ajudaram a desenvolver, ou os registram com atraso significativo, não porque as agências reguladoras rejeitem os pedidos de comercialização, mas porque esses mercados não são prioritários para as empresas e elas não solicitam seu registro.
Essa prática gera dilemas éticos. Quando um patrocinador seleciona um país para realizar ensaios porque ele enfrenta uma alta carga da doença correspondente, está reconhecendo implicitamente a relevância clínica e epidemiológica dessa inovação para a população onde pretende recrutar participantes de pesquisa. Portanto, se posteriormente exclui esse mesmo país de sua estratégia regulatória e comercial, está instrumentalizando essa população como meio para produzir evidência sem oferecer garantias justas de acesso ao produto desenvolvido. Essa conduta se aproxima de uma forma de exploração estrutural: extrair o valor científico sem compartilhar o valor terapêutico.
Os prazos de comercialização também foram muito diferentes. Quando a FDA aprovou esses medicamentos, a Europa Ocidental teve acesso em uma mediana de quatro meses. Os países africanos esperaram uma mediana de 40 meses, aproximadamente 10 vezes mais, e nem todos conseguiram ter acesso.
Também observamos tendências preocupantes: o acesso aos medicamentos nos países de alta renda melhorou ao longo do tempo. Dos medicamentos aprovados entre 2015 e 2016, 22% estavam acessíveis em todos os países de alta renda que sediaram ensaios clínicos, percentual que aumentou para 38% nas aprovações entre 2017 e 2018. Em contrapartida, não observamos melhorias significativas de acesso nos países de renda média alta ou média baixa no mesmo período. Em algumas regiões, como Ásia e Oriente Médio, a proporção de medicamentos acessíveis em todos os países que sediaram ensaios clínicos diminuiu.
Os países de baixa renda foram praticamente excluídos: apenas três medicamentos de toda a amostra foram testados em um país de baixa renda e, mesmo nesses casos, o acesso físico foi irregular. Por exemplo, um regime combinado de tratamento contra o HIV testado em Uganda e Zimbábue estava acessível em Uganda após cinco anos, mas não no Zimbábue.
Sem dúvida, existem outras vias de acesso além das comerciais (por exemplo, o uso compassivo), mas não são utilizadas de forma sistemática nem transparente.
Há alguns casos de sucesso dos quais se pode aprender. Mesmo em regiões com acesso deficiente, alguns países incluídos na amostra, como Etiópia e Uganda, conseguiram acesso físico pleno aos medicamentos testados em seus territórios. Compreender o que tornou isso possível (políticas, capacidade regulatória, aquisições, modelos de colaboração) pode ajudar outros países a alcançar sucesso semelhante. No momento, estamos liderando uma iniciativa, graças a uma subvenção de Yale and the World, para criar a Rede de Acesso a Medicamentos de Yale (Yale Medicines Access Network ou YMAN), que reunirá diretores de centros oncológicos e ministros da saúde para assegurar o acesso físico aos produtos testados.
Do ponto de vista da justiça distributiva, é necessário passar dos princípios gerais para obrigações operacionais concretas. A seleção dos locais não pode responder apenas a critérios de recrutamento rápido ou aos custos operacionais de P&D; as escolhas de onde as pesquisas são conduzidas deve incorporar uma estratégia explícita de posterior registro e disponibilidade das novas tecnologias em saúde.
Sem essa coerência estratégica, a pesquisa global aprofunda a lacuna entre aqueles que contribuem para a geração de novo conhecimento e novos produtos e aqueles que se beneficiam ao receber essa inovação. É evidente que há uma fratura ética entre a produção de conhecimento e o acesso à tecnologia em saúde.
Miller menciona várias ações que podem ser implementadas para melhorar o acesso e reduzir as desigualdades na distribuição da inovação em saúde. As diretrizes voluntárias não têm sido suficientes.
Aos patrocinadores, CROs e equipes clínicas, recomenda-se a adoção de algumas medidas concretas que podem aproximar suas práticas das diretrizes éticas sem necessidade de aguardar novas regulamentações:
Fonte Original:
Referências: