Ferramentas Úteis

A seguir, reproduzimos parte do artigo mencionado acima: Decálogo SIAP por uma saúde pública livre de influências industriais.

Este decálogo busca fortalecer a independência da saúde pública e garantir que as decisões médicas sejam guiadas exclusivamente pelo interesse da saúde da população.

1. Educação sem conflitos de interesse. A educação médica e sanitária deve ser gerida pelos próprios profissionais e apoiada por instituições públicas, sem financiamento ou patrocínio da indústria farmacêutica. As atividades financiadas pelas indústrias não devem ter acreditação acadêmica ou profissional em processos de carreira profissional, concursos públicos ou recertificações.
2. Acesso a informações objetivas e baseadas em evidências. A atualização científica deve provir de fontes independentes, revisadas por pares e sem influência comercial, garantindo uma prescrição ética e baseada nas melhores evidências disponíveis. Deve-se priorizar o uso de boletins farmacoterapêuticos independentes e rejeitar fontes com interesses comerciais.
3. Proibição de atividades promocionais em centros de saúde. Não devem ser realizadas sessões de formação patrocinadas pela indústria farmacêutica dentro dos centros de saúde, nem deve ser permitida a propaganda ou distribuição de material promocional nesses espaços.
4. Uso racional do medicamento. A prescrição deve basear-se em critérios de eficácia, segurança, custo-eficácia e equidade, priorizando sempre o bem-estar do paciente e evitando a prescrição excessiva e a polimedicação desnecessária. Deve-se incentivar ativamente a desprescrição de medicamentos inadequados.
5. Eliminação da visita comercial ao médico como fonte de informação. Deve-se questionar o acesso de representantes comerciais aos centros de saúde e substituir essa prática por fontes de informação independentes e de qualidade sobre medicamentos. Os centros devem oferecer listas públicas de profissionais que não recebem visitas comerciais, como reconhecimento de boa prática.
6. Declaração e gestão de conflitos de interesse. Todo profissional de saúde que participe de treinamento, pesquisa ou elaboração de guias clínicos deve declarar qualquer relação econômica ou de colaboração com a indústria farmacêutica, incluindo o valor exato recebido. No entanto, a mera declaração não é suficiente: deve-se promover ativamente a ausência total de conflitos de interesse.
7. Comitês de formação, avaliação e elaboração de guias e protocolos oficiais livres de influências comerciais. As comissões de educação, pesquisa e avaliação de medicamentos, bem como as responsáveis pela elaboração e atualização de guias clínicos ou protocolos oficiais, devem ser compostas por profissionais sem conflitos de interesse com a indústria farmacêutica. Por sua vez, as sociedades científicas e associações profissionais devem publicar receitas e patrocínios e estabelecer incompatibilidades claras.
8. Promover a prescrição por princípio ativo e a bioaparência. Deve-se priorizar a prescrição por princípio ativo em detrimento das marcas comerciais, promovendo assim o acesso equitativo aos medicamentos e evitando a pressão comercial na prescrição. Além disso, é fundamental considerar a bioaparência, ou seja, que os medicamentos genéricos tenham uma aparência semelhante, para minimizar erros de administração e melhorar a segurança do paciente.
9. Regulação e transparência na relação com a indústria. As instituições de saúde devem estabelecer normas claras que regulem a interação entre profissionais de saúde e a indústria farmacêutica, garantindo transparência e prestação de contas. Além disso, as agências reguladoras (como a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários, AEMPS) devem ser completamente independentes, sem financiamento ou vínculos com a indústria.
10. Compromisso institucional com uma saúde independente. As autoridades sanitárias devem assumir a responsabilidade de garantir a independência dos profissionais, promovendo a ética na prescrição e evitando a influência comercial na tomada de decisões clínicas. É especialmente importante que as atividades de formação patrocinadas pela indústria farmacêutica não recebam acreditações nem pontuação para concursos, recertificações ou processos oficiais de avaliação profissional. Dessa forma, apenas as atividades livres de influência industrial, baseadas em evidências e independência, serão incentivadas, promovendo uma formação em saúde verdadeiramente autônoma e de qualidade.

Nota
O Projeto SIAP foi iniciado e é coordenado por Mikel Baza, médico de família, em cooperação com os participantes dos Seminários de Inovação em Atenção Primária (SIAP) #siapFuturo25 e #siapIndustria25, realizados, respectivamente, em maio e setembro de 2025. Para comentários, críticas e sugestões, por favor, entre em contato com Mikel Baza: mikelbaza@gmail.com

5 medidas-chave para melhorar o uso de medicamentos
Inspiradas no decálogo por uma saúde pública independente da indústria farmacêutica e no debate do SIAP indústria farmacêutica.

Objetivo geral: Promover um sistema de saúde ético, transparente e centrado no bem comum, evitando a influência negativa da indústria farmacêutica, que promova o uso adequado dos medicamentos e garanta o acesso equitativo aos mesmos.

Se você é um profissional de saúde:

1. Formação continuada independente: Priorize fontes de informação independentes que não sejam provenientes da indústria farmacêutica e que não tenham interesses comerciais. Existem muitos boletins farmacoterapêuticos independentes de alta qualidade e rejeite o financiamento privado em atividades de ensino.
2. Transparência: Rejeite as visitas de representantes comerciais da indústria, tanto dentro do horário de trabalho e nos centros de assistência, como fora deles. Declare publicamente os conflitos de interesse, se houver.
3. Prescrição racional: Use os princípios ativos, evite novidades sem valor agregado, faça uso racional dos medicamentos e incentive a desprescrição de medicamentos inadequados.
4. Segurança do paciente: Revise periodicamente a medicação de seus pacientes e notifique as reações adversas.
5. Equidade: Detecte barreiras econômicas e encaminhe para redes de apoio quando necessário.

Se você é gestor/a de saúde:

1. Políticas institucionais sem patrocínio: Crie comitês de formação e avaliação livres de influência comercial e exclua a formação patrocinada durante a progressão profissional, promovendo a formação continuada independente com recursos públicos.
2. Auditoria e transparência: Publique listas de conflitos de interesse por unidade/serviço.
3. Avaliação e compras públicas: promova comitês de avaliação independentes e compras centralizadas.
4. Farmacovigilância ativa: estabeleça indicadores de desprescrição e segurança, com relatórios públicos.
5. Acesso equitativo: monitore as desigualdades e ative mecanismos de abastecimento alternativos.

Se você pertence a uma sociedade científica ou a um colégio profissional

1. Financiamento público: Garante que os recursos públicos para formação e publicações não tenham patrocínio privado.
2. Guias clínicos independentes: Elabora e promove guias baseados em evidências não patrocinadas e que reúnam recomendações relevantes para os profissionais e pacientes.
3. Transparência: Publique fontes de financiamento, receitas e patrocínios e estabeleça incompatibilidades com a indústria, tanto nos órgãos de direção como nos grupos de trabalho.
4. Promoção da desprescrição: Impulsione programas de formação e clínicos centrados na redução de medicação desnecessária.
5. Participação ética: Rejeite conflitos de interesse em congressos, comitês e publicações.

Se você é político ou legislador

1. Reforma legislativa: Altere a Lei dos Medicamentos para exigir transparência nos custos e aplicar preços custo-mais, e sancione as más práticas por parte da indústria farmacêutica.
2. Agências de avaliação independentes: Crie ou reforce uma agência pública sem vínculos com a indústria.
3. Controle de monopólios: Limite as patentes à inovação real e aplique licenças obrigatórias quando necessário. Promova mudanças na legislação internacional (UE, OMC, OMS) para suprimir patentes em medicamentos.
4. Financiamento público de P&D: Consolide o papel do Instituto de Saúde e Investigação Clínica e Industrial (ISCIII) e das redes públicas em pesquisa biomédica.
5. Produção pública: Impulsione empresas públicas de medicamentos, vacinas e terapias avançadas.

Se você pertence a uma associação de pacientes

1. Independência financeira: Recuse patrocínios condicionados e publique registros anuais de receitas e conflitos de interesse.
2. Educação baseada em evidências: Co-desenhe materiais educativos com profissionais, focados em decisões compartilhadas e alternativas não farmacológicas.
3. Participação na avaliação: Exija presença em audiências públicas e processos de avaliação de medicamentos.
4. Transparência: Informe publicamente sobre receitas, doações e seu impacto no orçamento.
5. Defesa de necessidades não atendidas: Documente barreiras de acesso e participe da priorização da pesquisa pública.

Se você é paciente ou familiar

1. Informação clara e crítica: Exija explicações compreensíveis sobre benefícios, riscos e alternativas não farmacológicas.
2. Tomada de decisão informada: Pergunte sobre o valor terapêutico real e rejeite pressões para novidades sem benefício comprovado.
3. Revisão periódica de tratamentos: Solicite revisões com sua equipe de saúde e explore opções como atividade física, apoio social ou psicoterapia

Nota de Salud y Fármacos: O Ministério da Saúde da Espanha está finalizando um decreto real com o qual pretende, entre outros objetivos, regular a participação de médicos e profissionais de saúde que recebem pagamentos da indústria farmacêutica na tomada de decisões importantes para a saúde pública, como o financiamento de medicamentos. A norma, que está na última fase de tramitação com o envio do projeto ao Conselho de Estado, prevê limitar e até excluir dos processos os especialistas com laços econômicos mais estreitos com o setor.

Referência
El Gobierno limitará la influencia en la sanidad pública de los médicos que cobran de las farmacéuticas. Oriol Güell. El País, 15 de julio de 2025 https://elpais.com/sociedad/2025-07-15/el- gobierno-limitara-la-influencia-en-la-sanidad-publica-de-los- medicos-que-cobran-de-las- farmaceuticas.html?ssm=whatsapp_CC