Conduta da Industria

A investigação da equipe democrata constatou que a lei tributária republicana de 2017 reduziu a alíquota de impostos das grandes empresas farmacêuticas em 40%; os EUA são o maior mercado das grandes empresas farmacêuticas, mas as empresas farmacêuticas reportam 75% dos lucros no exterior.

Washington, D.C. – O presidente do Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden (D-Ore.), divulgou hoje um novo informe da equipe democrata com descobertas atualizadas de sua investigação em andamento sobre as práticas fiscais da Big Pharma. O informe revela, pela primeira vez, a extensão total da isenção fiscal que os republicanos concederam à Big Pharma em sua lei tributária de 2017: A taxa tributária efetiva média da Big Pharma caiu mais de 40% nos anos após a promulgação da lei. Apesar de os EUA serem, de longe, o maior mercado da indústria, a investigação também descobriu que a Big Pharma reporta 75% de seus lucros no exterior, o que permite que essas empresas extremamente lucrativas paguem taxas de impostos mais baixas do que muitos americanos de classe média. O comitê espera divulgar seu relatório final ainda este ano.

“Os democratas alertaram em 2017 que a lei tributária republicana seria uma grande doação para as empresas multinacionais, e aqui está a prova de que foi exatamente isso que aconteceu. Os republicanos deram à Big Pharma um corte de impostos de 40%”, disse Wyden. “Não há dúvida de que o sistema tributário estava quebrado antes de 2017, mas, em vez de consertá-lo, os republicanos deram à Big Pharma sinal verde para alguns dos jogos tributários mais agressivos que contadores altamente treinados podem imaginar. O resultado é que a Big Pharma nos pega vindo e indo – eles cobram preços altíssimos dos americanos e pagam impostos absolutamente baixos, nem perto de uma parcela justa. É simplesmente chocante que as empresas farmacêuticas multinacionais que arrecadam bilhões de dólares em lucros paguem impostos a taxas mais baixas do que as famílias de classe média. Os democratas estão concentrados em consertar o nosso código tributário internacional, reprimir as fraudes fiscais e garantir que as empresas, inclusive a Big Pharma, paguem uma parcela justa.”

O senador Wyden iniciou sua investigação sobre as práticas fiscais da Big Pharma em 2021. Em 2022, ele divulgou um relatório provisório detalhando como a gigante farmacêutica AbbVie utilizou subsidiárias offshore para evitar o pagamento de bilhões de dólares em impostos sobre a venda de medicamentos prescritos. Posteriormente, o comitê obteve informações semelhantes de outras quatro grandes corporações farmacêuticas dos EUA: Abbott Laboratories, Amgen, Bristol Myers Squibb e Merck. O comitê também recebeu dados fiscais do Joint Committee on Taxation referentes à Pfizer e à Johnson & Johnson.

As principais conclusões divulgadas hoje incluem:

• A lei tributária republicana de 2017 reduziu os impostos da Big Pharma em mais de 40%. De 2014 a 2016, a indústria pagou uma taxa de imposto efetiva de 19,6% em média. Em 2019 e 2020, pagou apenas 11,6%.
• A Big Pharma declara 75% de sua renda tributável em subsidiárias estrangeiras. Mesmo em comparação com outras multinacionais, a transferência de lucros da Big Pharma é extrema. Na média de muitas corporações multinacionais, a participação da Big Pharma na renda offshore superou em muito tanto as empresas não fabricantes (22%) quanto os fabricantes fora da indústria farmacêutica (45%).
• Bilhões de dólares em vendas de medicamentos de grande sucesso nos EUA são tributados como renda no exterior. Por exemplo, a Merck vende um medicamento de combate ao câncer chamado Keytruda a um preço de tabela de US$ 175.000 por ano, por paciente. De 2019 a 2022, as vendas do Keytruda nos EUA ultrapassaram US$ 37 bilhões, sendo grande parte desse valor proveniente de programas financiados pelo contribuinte, incluindo o Medicare e o Medicaid. Quase toda a receita dessas vendas foi tributada como receita offshore.
• A Amgen cobra mais de US$ 100.000 por ano, por paciente, por seu tratamento para artrite, o Enbrel. A empresa adquiriu os direitos do Enbrel em 2002, aumentou seu preço 27 vezes e faturou mais de US$ 70 bilhões com as vendas do medicamento. Em 2021, a Amgen gerou 38 vezes mais receita de vendas do Enbrel nos Estados Unidos do que em todo o resto do mundo combinado, mas 40% das vendas foram tributadas como renda estrangeira.
• O IRS está contestando certas estruturas de transferência de lucros das grandes empresas farmacêuticas, inclusive a da Amgen. O IRS está alegando que a Amgen transferiu indevidamente US$ 24 bilhões em renda para subsidiárias em Porto Rico, que é tratado como estrangeiro para fins fiscais. As respostas fornecidas pela Amgen ao Comitê sugerem que a estrutura que está sendo questionada pelo IRS, que permite que a Amgen gere a maior parte de seus lucros em jurisdições tributárias estrangeiras, continua em vigor até hoje.

Uma cópia do memorando para a Comissão Democrática, que inclui essas e outras descobertas em mais detalhes, está disponível em inglês em https://www.finance.senate.gov/imo/media/doc/pharma_public_release_final_51123.pdf

A análise preliminar de 2022 do senador Wyden sobre as práticas fiscais da AbbVie está disponível em inglês em https://www.finance.senate.gov/chairmans-news/wyden-releases-interim-report-in-big-pharma-tax-investigation