Novidades sobre a Covid

A coletânea “Saúde & Propriedade Intelectual,” organizada por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann e publicada em 2023 pela editora Instituto Observatório do Direito Autoral – IODA, representa um trabalho relevante que aborda questões críticas na interseção entre saúde e propriedade intelectual, com um foco especial nos desafios emergentes durante a pandemia de COVID-19. Esta obra coletiva é o resultado de extensa pesquisa realizada por pesquisadores integrantes do GEDAI-UFPR, durante os últimos dois anos (2021 à 2023).

A pandemia de Covid-19 trouxe à tona questões éticas cruciais que desafiaram nossa sociedade e exigiram uma profunda reflexão sobre o papel da propriedade intelectual em meio a uma crise de alcance global. A obra reúne contribuições de diversos especialistas e oferece um conjunto de estudos e reflexões que são de extrema atualidade e interesse, especialmente no que se refere à interseção entre propriedade intelectual e saúde pública.

Este livro se destaca por sua capacidade de analisar de maneira profunda e multifacetada as complexas questões éticas, legais e econômicas que surgiram durante a pandemia, quando as prioridades de saúde pública entraram em conflito com os interesses de propriedade intelectual.

A coletânea aborda uma ampla gama de tópicos, desde o dilema enfrentado pelos hospitais sobrecarregados até questões relacionadas à função econômica das patentes na área da saúde, e como essas questões afetam o mercado e a concorrência. Também se debruça sobre a regulamentação do acesso a dados de testes clínicos, a ética na saúde digital e a limitação ética do direito de patente, especialmente na biotecnologia.

Além disso, o livro explora o cenário de patenteamento de medicamentos em países em desenvolvimento, onde a escassez de recursos e a falta de infraestrutura de saúde pública são desafios significativos. As diferentes interpretações do Acordo TRIPS e as estratégias de patenteamento destinadas a prolongar a vida das patentes (evergreening) são discutidas em detalhes.

No contexto brasileiro, a obra analisa o Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a importância de investimentos na fabricação de medicamentos, incluindo a produção de genéricos, e destaca o pioneirismo do Brasil ao promulgar a Lei da Biodiversidade, diluindo a fronteira entre direitos de propriedade industrial e direitos culturais.

Parte 1: Notas Introdutórias ao Tema
A obra inicia com o capítulo de J. P. Remédio Marques, que estabelece os alicerces essenciais para a discussão, abordando de maneira ampla tópicos que incluem Acordos de Livre Comércio, Licenciamento Compulsório, Importações Paralelas, Caducidade dos Direitos de Patente versus Entrada de Medicamentos Genéricos no Mercado, Estudos Comparativos e Políticas Legislativas, Prazos de Proteção dos Direitos em diversos estágios do desenvolvimento de medicamentos, Extensão do Prazo de Patente/Certificado Complementar de Proteção e Estratégias de Patenteamento para Prolongar a Vida das Patentes (Evergreening) e Alternativas ao Direito de Patente. Essa introdução é essencial para a compreensão das nuances que permeiam os demais capítulos, estabelecendo conceitos éticos e legais.

Parte 2: Dilemas da Propriedade Intelectual Diante da Pandemia de COVID-19
Nesta seção, os autores exploram de maneira crítica o impacto da pandemia de COVID-19 nas questões de propriedade intelectual e saúde. O capítulo “Saúde e Propriedade Intelectual – A Pandemia de COVID-19 Levou os Países e a OMS a Apoiar o Acesso Aberto,” de Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann, destaca o papel fundamental do acesso aberto a tratamentos, apoiado por países e pela OMS, na luta contra a pandemia. Isso reflete o entendimento global da importância do acesso amplo a tratamentos e vacinas.

Parte 3: Saúde, Ética e Propriedade Intelectual
Nesta seção, os autores aprofundam a discussão sobre questões éticas relacionadas à saúde e à propriedade intelectual. Os capítulos analisam a ética na saúde digital, a exclusividade de dados de testes de fármacos e os limites éticos do direito de patente no contexto da biotecnologia. Esses tópicos destacam a necessidade de equilibrar interesses públicos e privados de maneira ética e justa.

Parte 4: Patenteabilidade e Inovação na Área da Saúde, e o Uso de Recursos Genéticos
Nesta seção, os autores exploram a relação entre patenteabilidade, inovação na área da saúde e o uso de recursos genéticos. Os capítulos abordam questões como inovação em medicamentos e o Sistema Único de Saúde no Brasil, a negociação brasileira em relação a um instrumento internacional sobre propriedade intelectual e recursos genéticos, e o patenteamento de medicamentos em países em desenvolvimento. Esses tópicos são fundamentais para entender como as políticas de patentes afetam o acesso a tratamentos e inovações em saúde.

Conclusão
“Saúde & Propriedade Intelectual” oferece uma visão abrangente e multidisciplinar das complexas questões relacionadas à saúde e à propriedade intelectual, com destaque para a pandemia de COVID-19. Os autores fornecem insights valiosos sobre como equilibrar interesses econômicos, éticos e de saúde pública, especialmente em um mundo cada vez mais globalizado e digital. Este livro é uma leitura essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais interessados em compreender e abordar os desafios emergentes na área da saúde e propriedade intelectual.

A obra é notável por sua capacidade de abordar temas complexos de forma acessível e informativa, promovendo uma compreensão mais profunda das implicações éticas e legais que cercam a saúde e a propriedade intelectual. Ela também destaca a importância de buscar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e o acesso amplo a tratamentos e inovações em saúde, especialmente em situações de crise, como a pandemia de COVID-19. Em resumo, “Saúde & Propriedade Intelectual” é uma contribuição valiosa para o debate atual sobre questões críticas de saúde pública e propriedade intelectual, oferecendo uma análise esclarecedora desses tópicos.