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Resumo
Introdução. O Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (The National Institute for Health and Care Excellence – NICE) do Reino Unido ajuda a profissionais e gestores a alcançar cuidados de saúde de alta qualidade e com boa relação custo-benefício, publicando recomendações relevantes baseadas em evidências, incluindo diretrizes. Estas são desenvolvidas por comitês consultivos do NICE compostos por profissionais de saúde e cuidados, usuários de serviços e seus cuidadores. Para garantir a independência do NICE, há uma política abrangente sobre a declaração e gestão de interesses para comitês consultivos. A aplicação da política não é evidente e o objetivo deste trabalho foi testar uma ferramenta de auditoria para garantia externa de interesses autodeclarados; e produzir uma metodologia com aplicabilidade mais ampla para outras organizações de pesquisa e produção de diretrizes.

Métodos. Foi realizado um estudo piloto sobre a adesão à política de declarações de interesses (DOI) do NICE. O número e o tipo de DOI feitas pelos 48 membros do painel que desenvolveram a diretriz NG191 Managing COVID-19 foram avaliados, utilizando várias fontes externas para verificar se havia interesses não declarados. As DOI foram analisadas durante um período de 6 meses no auge da atividade (1º de março a 31 de agosto de 2021). Os DOIs foram verificados por avaliadores (funcionários experientes do NICE envolvidos na aplicação da política de DOI) por meio de uma estratégia de pesquisa abrangente, incluindo várias fontes públicas (PubMed, Google Scholar, Disclosure, etc.) de informações para DOIs não divulgados nos 12 meses anteriores à contribuição do membro e nos 12 meses durante os quais eles contribuíram.

Resultados. Houve um total de 126 interesses únicos autodeclarados durante o período de seis meses e encontramos mais 280 interesses não declarados. Desses 280, 75 foram considerados provavelmente relevantes (27%), mas apenas 10 (4%) teriam levado a uma solicitação de mais informações do membro do painel se tivessem sido declarados (de acordo com a versão 1.4 da política DOI em vigor na época). A equipe considerou que 7 dos interesses não declarados teriam levado à exclusão da tomada de decisão se fossem conhecidos (3% dos interesses não declarados). Todos estavam relacionados à produção acadêmica.

Discussão. Este piloto forneceu informações úteis sobre a conformidade com a política DOI do NICE. A metodologia precisa de mais testes e desenvolvimento para contextos mais amplos e rotineiros. Uma versão digital da ferramenta de auditoria permitiria uma auditoria rotineira e mais eficiente das declarações de interesse. Este estudo foi um importante exercício de garantia de qualidade a partir do qual pudemos propor uma metodologia que pode ser automatizada e amplamente adotada.

Pontos-chave
Principais descobertas

• Nossa auditoria identificou um número significativo de interesses não declarados, mas uma pequena proporção deles teria exigido uma investigação mais aprofundada e apenas 3% tiveram implicações no envolvimento na tomada de decisões.

O que isso acrescenta ao que se sabe agora

• As organizações que produzem e publicam diretrizes ou pesquisas precisam gerenciar potenciais conflitos de interesse (COI) para evitar preconceitos. A aplicação de políticas relacionadas às declarações de interesse não é simples e pode ser inconsistente. Tem havido um interesse crescente entre os acadêmicos e o público em torno dos COIs em órgãos reguladores e de orientação.

Qual é a implicação e o que deve mudar agora

• O DOI do NICE foi posteriormente atualizado para esclarecer quais interesses devem ser declarados, e a organização está desenvolvendo uma ferramenta automatizada para permitir a auditoria de rotina das declarações.