Solicitações e Mudanças na Rotulagem/Ficha Técnica

Aprovados comumente na década de 1990 pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), os inibidores seletivos da recaptação de serotonina (SSRIs) e os inibidores da recaptação de serotonina-norepinefrina (SNRIs) são usados por milhões de americanos, principalmente para tratar a depressão grave ou outros transtornos psiquiátricos, como ansiedade e transtorno obsessivo-compulsivo. Exemplos comuns desses medicamentos incluem a fluoxetina (PROZAC) e a venlafaxina (EFFEXOR XR).

Embora a bula dos SSRIs e SNRIs nos EUA avise que problemas sexuais (disfunção) podem potencialmente ocorrer durante o tratamento com esses medicamentos, tais avisos são inaceitavelmente insuficientes, de acordo com uma petição da FDA de abril de 2018 apresentada por um grupo internacional de clínicos e pesquisadores [1].

Os requerentes solicitaram que fossem acrescentadas advertências na caixa — as advertências mais proeminentes que a FDA pode requerer — nos rótulos desses medicamentos para indicar que a disfunção sexual grave pode surgir durante o tratamento e permanecer depois, ou surgir ou piorar quando esses medicamentos forem suspensos.

Nota: a menos que seja indicado o contrário, as designações do Grupo de Pesquisa em Saúde são as mesmas para medicamentos de marca e para suas versões genéricas.

Os requerentes também solicitaram que a FDA exigisse a emissão de uma carta formal para os profissionais de saúde para informar os médicos que prescrevem SSRIs e SNRIs sobre os riscos de disfunção sexual persistente. Eles também pediram que a FDA desenvolvesse um guia de medicação e um plano de comunicação para conscientizar os pacientes desses riscos.

Embora a petição tenha sido entregue há seis anos, em agosto de 2024 a FDA não havia respondido a ela. Portanto, em maio de 2024, a Public Citizen processou a FDA devido a esse atraso grave.

Como mostra a tabela abaixo, a organização Public Citizen’s Health Reserch Group designou quase todos os SSRIs como de uso limitado porque eles têm uma advertência sobre o aumento do risco de ideação e comportamentos suicidas em crianças, adolescentes e jovens adultos [2]. Os SSRIs estão associados a outros efeitos adversos graves, incluindo convulsões, sangramento anormal e uma condição rara, mas potencialmente fatal, chamada síndrome da serotonina.

Do mesmo modo, classificamos os SNRIs como ou Uso Limitado ou “Não Usar,” devido ao fato de estarem associados com mais efeitos adversos do que os medicamentos alternativos.

A petição da FDA de 2018
A bula atual dos SSRIs e dos SNRIs nos EUA informa que esses medicamentos podem causar sintomas de disfunção sexual em homens (incluindo diminuição do desejo sexual [libido] e problemas de ejaculação ou de ereção) e mulheres (incluindo diminuição do desejo sexual ou problemas de orgasmo [conhecidos como anorgasmia]) [4]. Uma suposição comum entre os médicos é que esses sintomas geralmente desaparecem depois que o medicamento é interrompido porque, exceto por uma vaga menção à fluoxetina, a bula desses medicamentos não indica que tais sintomas podem persistir.

Para respaldar as preocupações sobre a persistência da função sexual prejudicada relacionada a todos os SSRIs e SNRIs, os requerentes discutiram as evidências que demonstram que os sintomas de disfunção sexual podem persistir por anos ou até mesmo indefinidamente após a suspensão desses medicamentos. Discutiram também que, em alguns casos, esses efeitos surgem ou pioram somente quando os medicamentos são interrompidos e que esses problemas podem ocorrer mesmo após uma exposição breve a esses medicamentos.

Por exemplo, a disfunção sexual persistiu após a descontinuação do tratamento entre 21% dos 1.475 usuários de SSRI que enviaram relatórios voluntários de reações adversas a medicamentos até o início de janeiro de 2018 ao governo do Reino Unido. De forma parecida, dos 300 relatos de casos de disfunção sexual duradoura induzida por medicamentos de vários países recebidos por alguns dos peticionários, 41 referiam-se a usuários de SSRI ou SNIR cujos sintomas somente apareceram ou pioraram substancialmente quando esses medicamentos foram interrompidos [5]. Adicionalmente, uma revisão sistemática de estudos em animais mostrou efeitos consideráveis e persistentes no comportamento sexual após a exposição a um SSRI no início da vida [6].

Os peticionários destacaram dois tipos de disfunção sexual persistente que não estão refletidos na rotulagem dos SSRIs e SNRIs. A primeira, chamada de disfunção sexual pós-SSRI, é caracterizada por anestesia genital (dormência) e orgasmo sem prazer. A segunda condição, chamada transtorno de excitação genital persistente, é caracterizada por uma sensação incessante e incontrolável de excitação nos órgãos genitais sem qualquer sensação de desejo sexual. Ambas as condições tornam “difícil ou impossível o envolvimento em relacionamentos íntimos normais”, segundo os requerentes.

O processo da Public Citizen
Os órgãos reguladores internacionais de medicamentos tomaram medidas de acordo com petições semelhantes. Em 2019 e 2021, respectivamente, a Agência Europeia de Medicamentos e a Health Canada revisaram a bula dos SSRIs e SNRIs para advertir que ocorreram relatos de disfunção sexual de longa duração com sintomas persistentes após a suspensão desses medicamentos [7],[8].

Em contraste, a FDA não respondeu à petição de 2018. Portanto, em maio de 2024, a Public Citizen processou a FDA por sua inação [9]. Nesse processo, a Public Citizen representou o Dr. Antonei B. Csoka, um dos cientistas que enviou a petição.

A ação judicial alega que a FDA se comportou de maneira ilegal ao não tomar nenhuma medida em relação à petição e pede que a Corte obrigue a FDA a emitir uma decisão sobre a petição. “A FDA precisa agir em tempo hábil para informar o público sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos”, disse Michael Kirkpatrick, advogado do Grupo de Litígio da Public Citizen e principal advogado do processo.

O Que Você Pode Fazer

• Se você tiver algum problema de saúde mental, procure primeiro a terapia comportamental. Os SSRIs e SNRIs devem ser reservados para casos severos.
• Se você estiver usando um SSRIs ou SNRIS, ou outro antidepressivo, não reduza a dose ou interrompa o tratamento sem consultar seu médico.
• Se você estiver experimentando sintomas de disfunção sexual e estiver usando ou tiver usado ISRSs ou ISRSNs no passado, não tenha vergonha de discutir sua condição com seu médico.
• Ligue para o seu médico ou procure ajuda médica de emergência, conforme apropriado, se estiver tomando um ISRS ou ISRSN e desenvolver sinais e sintomas da síndrome da serotonina, como confusão, febre alta, pressão arterial elevada, batimentos cardíacos acelerados ou rigidez muscular.