Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
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A empresa farmacêutica americana Pfizer iniciou um processo legal contra o governo polonês, afirmando que ele não cumpriu as obrigações de pagamento de cerca de 60 milhões de doses de sua vacina COVID-19.
O litígio, tendo sua audiência preliminar no tribunal programada para 6 de dezembro, gira em torno do contrato contencioso entre a Pfizer e a Comissão Europeia (CE) em 2021. Inicialmente, 1,8 bilhão de doses foram encomendadas nos termos do acordo, mas esse número foi abaixado para 1,1 bilhão.
A Pfizer, que desenvolveu a vacina com a BioNTech, pretende responsabilizar a Polônia pelo contrato, formalizado em maio de 2021. Então, em abril de 2022, a Polônia declarou sua intenção de interromper o recebimento de mais 60 milhões de vacinas, citando uma cláusula de força maior.
A Pfizer alega uma violação de contrato referente às vacinas contra a COVID-19 com a Polônia e busca uma indenização no valor de 6 bilhões de PLN (aproximadamente 1,38 bilhão de euros).
O representará um desafio significativo para a nova administração que deverá ser liderada por Donald Tusk, vencedor das eleições gerais polonesas no mês passado.
A Ministra da Saúde da Polônia, Katarzyna Sojka, disse: “Esses são processos a serem apresentados internacionalmente. No entanto, há luz, não estamos sozinhos nessa questão, porque há mais países na UE que têm um problema semelhante… há esperança de que as exigências da Pfizer nesse formato não sejam atendidas”. Ela acrescentou que há esperança de que a disputa seja resolvida “de forma positiva”.