Ensaios Clínicos e Ética

Os debates recentes sobre a transparência em ensaios clínicos revelam uma preocupação central: médicos e a comunidade científica recebem informações incompletas quando dependem apenas de artigos publicados [1].

Especialistas em regulação e ética sustentam que a FDA identifica riscos, vieses e falhas metodológicas que não constam em muitos relatos acadêmicos e publicações em periódicos científicos. Os achados de ensaios clínicos influenciam diretrizes de prática clínica, o exercício médico e decisões terapêuticas [2].

Embora os processos de revisão por pares geralmente sejam rigorosos, os revisores frequentemente baseiam suas avaliações em dados secundários divulgados por autores e patrocinadores, o que os coloca em posição de grande vulnerabilidade, especialmente em ensaios clínicos patrocinados pela indústria farmacêutica, uma vez que nem sempre apresentam os resultados de forma equilibrada [2].

O Dr. Aaron Kesselheim, professor da Faculdade de Medicina de Harvard e diretor do Programa de Regulação, Terapêutica e Direito do Hospital Brigham and Women’s, propõe que a FDA publique os resultados de suas revisões de dados primários e as análises apresentadas nas reuniões dos comitês consultivos da FDA em plataformas acadêmicas, para reduzir essa importante lacuna de informação [1]. No entanto, o Dr. Kesselheim duvida que a agência consiga adotar essa proposta valiosa diante dos drásticos cortes de pessoal, das restrições orçamentárias e da redução no número de reuniões de comitês consultivos externos que foram anunciados.

Da Escola de Medicina de Yale, o Dr. Joseph Ross reforça a importância de divulgar as revisões independentes da FDA porque, em sua avaliação, essas análises contêm informações que, por vezes, contradizem ou matizam as narrativas das empresas. Contudo, o Dr. Ross adverte que as farmacêuticas não entregam suas bases de dados com a expectativa de que a agência as publique em periódicos científicos. Ross propõe que a Biblioteca Nacional de Medicina indexe as revisões regulatórias, de modo que qualquer busca sobre um medicamento redirecione diretamente às avaliações da FDA.

Pesquisadores do Centro Nacional do Câncer da China fortalecem esse argumento com exemplos concretos. Eles compararam as publicações dos ensaios com as revisões regulatórias de três fármacos analisados pelo Comitê Consultivo de Medicamentos Oncológicos (ODAC, na sigla em inglês Oncologic Drugs Advisory Committee). Os casos avaliados dizem respeito aos fármacos olaparibe, sotorasibe e ciltacabtagene autoleucel, para os quais a FDA detectou sinais de risco, vieses de desenho e problemas de execução que não apareceram nos artigos revisados por pares.

Entre os problemas, inclui-se a heterogeneidade da população que participou do ensaio de olaparibe, em que foram identificados possíveis piores desfechos em pacientes com câncer de próstata metastático resistente à castração sem variante BRCA.

No caso do sotorasibe, os pesquisadores documentaram desistências assimétricas, releituras radiológicas que alteraram os resultados provisórios de sobrevida livre de progressão, possível uso inadequado do procedimento de confirmação de progressão radiológica — com impacto nos resultados do estudo —, cruzamentos precoces e avaliações de imagem que favoreceram o grupo tratado com sotorasibe.

Quanto à reunião do ODAC sobre a terapia ciltacabtagene autoleucel, os pesquisadores destacaram vários problemas não identificados nos estudos publicados em periódicos científicos, entre eles uma taxa mais elevada de eventos adversos que levaram à morte nos 90 dias após o início do tratamento e uma tendência de redução da sobrevida global nos primeiros 10 meses após o tratamento.

Os autores assinalam que esses padrões não representam incidentes isolados e destacam que diversos ensaios atingem seus desfechos principais, mas exibem deficiências que só emergem quando a FDA analisa os dados primários. Os pesquisadores concluem que a revisão por pares é necessária, porém insuficiente para avaliar a complexidade metodológica de estudos pivotais.

Diante desse cenário, os pesquisadores recomendam que periódicos científicos exijam a publicação dos dados primários dos ensaios confirmatórios e que reguladores difundam ativamente suas avaliações independentes. Além disso, consideram que médicos devem revisar sistematicamente as opiniões regulatórias, pois oferecem um escrutínio mais profundo do que o processo editorial tradicional.

Em sua análise final, o Dr. Kesselheim considera que “o próximo passo lógico” é publicar as avaliações regulatórias independentes para fortalecer a integridade científica e a tomada de decisões clínicas