Integridade da Ciência

Em 28 de maio de 2025, a organização Public Citizen apresentou uma petição formal à FDA solicitando medidas regulatórias urgentes para proteger a saúde reprodutiva de mulheres em idade fértil expostas ao modafinilo (Provigil e genéricos) e armodafinilo (Nuvigil e genéricos).

A petição exige que a FDA contraindique o uso desses medicamentos durante a gravidez e em mulheres com capacidade reprodutiva que não utilizam métodos contraceptivos não hormonais eficazes. Além disso, solicita-se a inclusão de advertências em caixas (boxed warnings) na rotulagem/ficha técnica de ambos os medicamentos, alertando sobre o risco significativo de toxicidade embriofetal e malformações congênitas.

A solicitação se baseia em evidências científicas provenientes de estudos em animais que demonstraram toxicidade durante o desenvolvimento fetal, incluindo reabsorções embrionárias, alterações viscerais e esqueléticas e diminuição do peso fetal. Embora, por razões éticas, não tenham sido realizados ensaios clínicos em mulheres grávidas, vários estudos observacionais e dados de vigilância pós-comercialização reforçam a preocupação.

Os resultados preliminares do Registro de Gravidez da FDA, obrigatório para esses medicamentos, indicam uma incidência de malformações congênitas graves entre 13% e 17% dos nascimentos de bebês expostos, muito acima dos 3% observados na população em geral. Entre as anomalias mais comuns estão cardiopatias congênitas, microcefalia, hipospádia e torcicolo congênito.

Alguns estudos observacionais realizados na Dinamarca, Reino Unido e outros países identificaram riscos semelhantes. Em certas análises, as mulheres que tomaram modafinilo durante o primeiro trimestre da gravidez apresentaram uma probabilidade significativamente maior de ter bebês com malformações em comparação com aquelas não expostas ou tratadas com outros estimulantes.

Além disso, observa-se que aumentou o uso desses medicamentos para indicações não aprovadas (off-label), como o tratamento de TDAH, fadiga crônica, depressão, esclerose múltipla e outros distúrbios neurológicos ou psiquiátricos, o que expõe um grupo mais amplo de mulheres em idade fértil que podem não estar usando contraceptivos adequados ou não sabem que estão grávidas, especialmente nas primeiras semanas de gestação, quando o risco de danos fetais é maior.

Também se observa que tanto o modafinilo quanto o armodafinilo reduzem a eficácia dos anticoncepcionais hormonais ao induzir enzimas hepáticas e acelerar seu metabolismo, o que pode causar gravidezes não planejadas, mesmo em mulheres que utilizam métodos anticoncepcionais. Isso reforça a necessidade de exigir métodos anticoncepcionais não hormonais (como DIU ou preservativos) em mulheres tratadas com esses medicamentos.

Apesar das amplas evidências acumuladas, a FDA ainda não tomou medidas regulatórias firmes. Em contrapartida, autoridades sanitárias de países como Austrália, Canadá, Irlanda e Reino Unido já contraindicaram o uso de modafinilo durante a gravidez e exigiram o uso obrigatório de anticoncepcionais não hormonais eficazes por mulheres em idade fértil. Esses países atualizaram os rótulos/fichas técnicas, emitiram alertas de segurança e enviaram comunicações diretas aos profissionais de saúde.

A Public Citizen considera que a falta de ação por parte da FDA coloca em risco a saúde pública e contraria o princípio da precaução, lembrando que a legislação americana permite exigir mudanças urgentes na rotulagem quando há evidência razoável de risco, mesmo sem certeza absoluta sobre a causalidade.

O Dr. David Hackney, especialista em medicina materno-fetal da Universidade Case Western Reserve em Cleveland, afirmou que: “Em geral, eu diria que é melhor evitar esses medicamentos durante a gravidez e, no mínimo, informar sobre as preocupações existentes e sua possível associação com anomalias congênitas às pacientes grávidas ou às pessoas que podem engravidar e que os consomem”, acrescentando que “é razoável reforçar as advertências e educar os profissionais de saúde e o público” [1].

Nikki Zite, MD, MPH, ginecologista obstetra da Faculdade de Medicina da Universidade do Tennessee em Knoxville, disse que: “É necessário que as pessoas estejam cientes de que muitos medicamentos reduzem a eficácia dos anticoncepcionais e que, quando consomem medicamentos sem receita médica, se expõem ao risco de o bebê nascer com defeitos congênitos; essa é uma combinação negativa” [1].

Em conclusão, a Public Citizen insta a FDA a emitir imediatamente uma contraindicação formal para o uso de modafinilo e armodafinilo durante a gravidez e em mulheres que podem engravidar e que não utilizam contraceptivos não hormonais eficazes, bem como a incorporar uma advertência clara e destacada na rotulagem desses produtos. Isso é necessário e urgente para evitar danos graves ao feto e para garantir decisões informadas por parte dos pacientes e profissionais de saúde.

Fonte original:
Public Citizen. Petição à FDA para exigir a contraindicação do uso de modafinilo (PROVIGIL e genéricos) e armodafinilo (NUVIGIL) durante a gravidez e em mulheres em idade fértil que não utilizam contraceptivos não hormonais eficazes, e para adicionar advertências em caixas sobre a possível toxicidade embriofetal de ambos os medicamentos. https://www.citizen.org/wp-content/uploads/2735.pdf