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Políticas, Regulação, Registro e Disseminação de Resultados

FDA emite um esboço de orientações para evidências confirmatórias em ensaios clínicos

(FDA issues draft guidance regarding confirmatory evidence of clinical trials)
FDA, 18 de setembro de 2023
https://www.fda.gov/drugs/drug-safety-and-availability/fda-issues-draft-guidance-regarding-confirmatory-evidence-clinical-trials (de livre acesso em inglês)
Traduzido por Salud y Fármacos, publicado em Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2024; 2(1)

Tags: orientação da FDA, ensaios clínicos confirmatórios, ensaios clínicos pós-comercialização

Hoje, o CDER (Center for Drug Evaluation and Research ou Centro para a Investigação e Avaliação de Medicamentos), juntamente com o Centro de Avaliação e Pesquisa Biológica (Center for Biologics Evaluation and Research ou CBER) e o Centro de Excelência em Oncologia (Oncology Center of Excellence) da FDA, publicaram o projeto de orientação ‘Como Demonstrar Evidência Substancial de Eficácia com Base em Uma Investigação Clínica Adequada e Bem Controlada e Evidência Confirmatória’ (Demonstrating Substantial Evidence of Effectiveness based on One Adequate and Well-Controlled Clinical Investigation and Confirmatory Evidence).

Esta orientação (a orientação de Evidência Confirmatória) complementa a versão preliminar da orientação para o setor Demonstrating Substantial Evidence of Effectiveness for Human Drug and Biological Products (dezembro de 2019) e a orientação para o setor Providing Clinical Evidence of Effectiveness for Human Drug and Biological Products (maio de 1998).

A orientação Confirmatory Evidence complementa e aprofunda as recomendações da orientação preliminar Substantial Evidence of Effectiveness de 2019, fornecendo mais detalhes sobre o uso de dados extraídos de uma ou mais fontes (por exemplo, dados clínicos, dados mecanísticos, dados de animais) para apoiar os resultados de uma investigação clínica adequada e bem controlada. Ela também inclui exemplos de tipos de dados que podem ser considerados evidências confirmatórias. É importante ressaltar que a orientação enfatiza a importância do pronto envolvimento com a agência pela parte de patrocinadores que pretendem obter evidências substanciais de eficácia numa investigação clínica adequada e bem controlada obtendo evidências confirmatórias.

Embora o padrão da FDA para a demonstração de eficácia não tenha mudado desde a publicação da orientação de 1998, a ciência e também o desenvolvimento de medicamentos e produtos biológicos têm evoluído, levando a mudanças nos tipos de programas de desenvolvimento de produtos enviados à agência. Esta orientação emitida hoje, juntamente com a orientação preliminar de 2019, fornece informações adicionais com respeito à flexibilidade em quantidade e em tipo de evidência necessária para estabelecer a eficácia dos mesmos.

Os patrocinadores devem considerar o cenário clínico da terapia proposta para avaliar se devem ou não estabelecer evidências substanciais de eficácia com uma investigação clínica adequada e bem controlada e evidências confirmatórias. Especificações sobre doenças ou condições podem ser relevantes em determinar se essa abordagem é apropriada.

Embora as considerações de segurança estejam além do escopo desta orientação, a tomada de decisões envolvendo um programa de desenvolvimento de medicamentos também deve levar em consideração os dados necessários para demonstrar que um medicamento é seguro. A descoberta de evidências substanciais de eficácia é necessária, porém não suficiente para a aprovação pela FDA. Uma decisão de aprovação também requer a determinação de que um medicamento é seguro para o uso relevante.

creado el 24 de Enero de 2024