Conduta da Indústria

Segundo o Financial Times [1], as grandes empresas farmacêuticas que transferiram seus lucros para o exterior economizaram, no mínimo, US$ 5 bilhões em impostos. Várias delas pagaram mais impostos a governos estrangeiros do que ao Tesouro dos Estados Unidos, apesar de o país representar o maior mercado farmacêutico do mundo.

Por exemplo, a Eli Lilly, em seu relatório anual publicado em fevereiro, informou que pagou US$ 6,6 bilhões em imposto de renda na Irlanda em 2025, o dobro dos US$ 3,3 bilhões pagos nos Estados Unidos. No mesmo ano, a Merck pagou US$ 2,1 bilhões em impostos na Suíça, em comparação com US$ 1,6 bilhão pagos nos EUA.

As novas normas contábeis, aplicáveis aos relatórios anuais das empresas a partir do exercício encerrado em dezembro de 2025, exigem que as empresas norte-americanas de capital aberto divulguem informações mais detalhadas sobre os países onde pagam impostos, incluindo a discriminação dos valores pagos em cada jurisdição onde possuem maior carga tributária. Caso sua alíquota efetiva global fique abaixo de 21% — correspondente à alíquota do imposto de renda corporativo dos Estados Unidos —, as empresas devem informar quais países contribuíram para reduzir significativamente sua carga tributária e em que medida.

Essas novas exigências inauguram uma nova etapa em um debate político que se estende há décadas sobre se as empresas multinacionais pagam a parcela justa de impostos que lhes cabe. As empresas farmacêuticas têm sido alvo de escrutínio por localizarem suas operações de manufatura ou seus ativos de propriedade intelectual em jurisdições de baixa tributação, como a Irlanda.

A FACT Coalition, organização sediada em Washington que promove a transparência fiscal, analisou as divulgações de 40 das maiores empresas e estimou que, em 2025, elas economizaram, em conjunto, mais de US$ 11 bilhões ao registrar seus lucros em jurisdições com menor tributação. A coalizão observou que aproximadamente metade dessa economia foi atribuída a apenas 10 empresas dos setores farmacêutico e de biotecnologia: Eli Lilly, Merck, Pfizer, AbbVie, Johnson & Johnson, Biogen, Bristol Myers Squibb, Gilead, Regeneron e Thermo Fisher Scientific. As informações divulgadas, contudo, excluem jurisdições abaixo de determinado limite de materialidade e, portanto, subestimam a economia tributária total.

A Pfizer pagou US$ 1 bilhão em impostos na Irlanda em 2025, em comparação com US$ 2,7 bilhões pagos ao Tesouro dos Estados Unidos. No ano anterior, uma investigação do Congresso norte-americano sobre a situação tributária da empresa revelou que, em 2019, a Pfizer reduziu a zero seus lucros tributáveis nos Estados Unidos ao registrar integralmente seus lucros no exterior. A empresa afirmou que essa análise “não é precisa” e declarou que, nos últimos cinco anos, pagou US$ 15,7 bilhões em imposto de renda nos Estados Unidos.

A AbbVie reduziu sua carga tributária federal nos Estados Unidos em US$ 1,6 bilhão, beneficiando-se de incentivos fiscais relacionados às suas operações em Porto Rico.

Os lucros registrados pela Johnson & Johnson na Irlanda e na Suíça reduziram em US$ 808 milhões, ou 2 pontos percentuais, sua carga tributária corporativa nos Estados Unidos no ano passado, resultando em uma alíquota efetiva de 17,7%.