Um comitê consultivo de especialistas que, por mais de duas décadas, assessorava o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) em questões emergentes de natureza ética e legal relacionadas à pesquisa com seres humanos foi oficialmente encerrado, segundo divulgado pela StatNews [1].
O comitê, conhecido como Secretary’s Advisory Committee on Human Research Protections (SACHRP), era composto por 11 especialistas voluntários em bioética e regulação em pesquisa. Suas reuniões periódicas — geralmente três por ano — tinham como objetivo oferecer recomendações ao Office for Human Research Protections (OHRP), órgão responsável por zelar pela proteção de participantes de pesquisas apoiadas pelo HHS, tanto nos Estados Unidos quanto em mais de 13.000 instituições no exterior.
Desde sua criação em 2003, o SACHRP desempenhou um papel estratégico no desenvolvimento de diretrizes e na análise de temas éticos complexos e contemporâneos. Entre suas contribuições destacam-se recomendações para tornar os processos de consentimento informado mais acessíveis e compreensíveis, o incentivo à inclusão de gestantes em ensaios clínicos — tradicionalmente excluídas de estudos —, além da discussão sobre os limites éticos no uso de dados de saúde anonimizados em pesquisas envolvendo inteligência artificial. O comitê também teve atuação destacada no contexto da pandemia de COVID-19, elaborando recomendações éticas para pesquisas com vacinas e tratamentos emergenciais.
Além de monitorar o cumprimento das normas federais, o OHRP é responsável por orientar e capacitar os Comitês de Ética em Pesquisa (IRBs, na sigla em inglês). No entanto, segundo aponta o texto original, as atividades tanto do OHRP quanto do SACHRP vêm sendo prejudicadas por décadas de subfinanciamento, o que compromete a atuação técnica e educativa desses órgãos.
Apesar de o mandato do SACHRP estar previsto até outubro de 2026, um e-mail enviado aos membros do comitê informou o encerramento de suas atividades a partir de 31 de março de 2025. A decisão integra um conjunto mais amplo de cortes promovidos pelo governo federal, com estimativa de demissão de até 10.000 trabalhadores do HHS.
A dissolução do comitê levanta preocupações sobre o impacto da desestruturação institucional em áreas sensíveis da pesquisa biomédica, particularmente no momento em que novas tecnologias e desafios éticos emergem com força e exigem orientação técnica qualificada.
Alguns acreditam que muitos dos cortes drásticos do atual governo Trump terão a infeliz consequência de diminuir a prioridade dada à ética e a bioética.
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