Solicitações e Alterações na Rotulagem/Ficha Técnica

Em julho de 2025, a Food and Drug Administration (FDA) exigiu mudanças na rotulagem de segurança de todos os medicamentos opioides para dor para esclarecer melhor os riscos de overdose e de vício associados ao uso prolongado desses produtos.

Embora as mudanças na rotulagem melhorem a versão anterior, elas ficam aquém das alterações que o FDA deveria ter exigido. Além disso, embora já estejam com anos de atraso, as mudanças na rotulagem ainda não foram totalmente implementadas.

Contexto
Opioides como morfina (MS Contin® e genéricos), codeína (apenas genéricos), oxicodona (Oxycontin^®, Roxicodone^®, Roxybond^®, Xtampza^® ER e genéricos) e hidrocodona (Hysingla^® ER e genéricos) são fármacos orais ou injetáveis para analgesia aguda, incluindo o alívio da dor e a sedação essenciais para a anestesia cirúrgica.

Os opioides também são altamente viciantes [1]. Em 2024, aproximadamente 4,5 milhões de adultos nos Estados Unidos sofriam de transtorno por uso de opioides (OUD [2], na sigla em inglês); as overdoses de opioides resultaram em cerca de 55.000 mortes [3]. O quadro abaixo mostra os critérios diagnósticos padrão para OUD.

Em 2012, a organização Physicians for Responsible Opioid Prescribing solicitou ao FDA a revisão dos rótulos de opioides para indicar o uso apenas para dor intensa e para estabelecer doses diárias máximas de 100 miligramas equivalentes de morfina e duração máxima do tratamento de 90 dias [4]. A Public Citizen e outros grupos foram copeticionários.

Em 2013, o FDA exigiu que os fabricantes de opioides realizassem estudos pós-comercialização que abordassem o uso indevido, o vício e a overdose relacionados ao uso clínico de produtos opioides [5]. Em 2016, informações sobre vício foram adicionadas à rotulagem exigida pelo FDA para medicamentos opioides para dor. Em 2019, informações sobre danos graves que podem resultar da interrupção abrupta do uso de opioides (abstinência fisiológica e sofrimento psicológico) foram adicionadas aos rótulos dos medicamentos.

Em 2020, a rotulagem foi revisada para incentivar os médicos a prescreverem concomitantemente naloxona (Kloxxado®, Narcan®, Rexitidy®, RiviRox^® e genéricos), um medicamento que pode reverter uma overdose ao se ligar aos receptores opioides no cérebro, bloqueando assim os efeitos de outros opioides. Em 2023, foram adicionadas informações sobre os riscos do tratamento com opioides em altas doses e de longa duração, incluindo novos avisos sobre hiperalgesia (hipersensibilidade à dor).

Estudos que fundamentam as revisões de rótulos de 2025
As revisões de 2025 na rotulagem de medicamentos opioides para dor basearam-se na revisão de vários estudos anteriores e foram apoiadas pelos resultados de dois estudos que o FDA exigiu há mais de uma década [6]. Um estudo mandatado pelo FDA focou nos riscos de uso indevido e vício, e o outro no risco de overdose. Em maio de 2025, o FDA convocou um comitê consultivo para discutir os resultados desses estudos há muito aguardados [7].

O estudo sobre uso indevido e vício foi uma revisão observacional prospectiva de aproximadamente 2.200 adultos (de 18 a 79 anos) que compraram prescrições de opioides e foram acompanhados entre 2017 e 2021 em dez locais de oito estados dos EUA, incluindo Califórnia, Flórida, Michigan e Pensilvânia [8].

Os participantes não podiam ter doenças terminais e deveriam estar inscritos em um plano de saúde ou sistema de saúde com registros completos por pelo menos 12 meses antes e depois de iniciarem o uso de opioides.

Durante os 12 meses após o início do tratamento com opioides de longa duração, 3,4% a 5,8% dos pacientes receberam um novo diagnóstico de OUD. Essas porcentagens foram marcadamente superiores à prevalência de aproximadamente 1,8% de OUD na população geral [9].

Aos 12 meses, cerca de 23% dos usuários de opioides de longo prazo desenvolveram “uso indevido de opioides”, definido como o uso de opioides para um “propósito terapêutico inadequadamente fora das instruções do rótulo ou de uma forma diferente da prescrita…” [10]. O uso indevido de opioides é preocupante porque sugere um OUD latente ou emergente.

Critérios para o Diagnóstico do Transtorno por Uso de Opioides
O transtorno por uso de opioides é diagnosticado se pelo menos dois dos 11 sinais seguintes forem evidentes em um período de 12 meses [11]:

• Os opioides são frequentemente tomados com mais frequência ou em quantidades maiores do que o pretendido.
• Muitas tentativas infrutíferas foram feitas para reduzir o uso.
• Muito tempo é gasto na obtenção de opioides ou na recuperação do uso de opioides.
• O paciente sente desejo intenso (fissura) por opioides.
• O uso recorrente leva ao descumprimento de responsabilidades/papéis no trabalho, na escola ou em casa.
• Uso contínuo apesar de problemas interpessoais relacionados a esse uso.
• Atividades importantes (profissionais, sociais, recreativas) são interrompidas devido ao uso de opioides.
• Uso recorrente em situações fisicamente perigosas.
• Uso contínuo apesar do conhecimento de danos físicos e psicológicos.
• Aumento da tolerância (necessidade de uma dose maior para atingir o mesmo efeito).
• Ocorrência de sintomas de abstinência (efeitos adversos com a redução do opioide).

O estudo de overdose foi uma revisão retrospectiva do uso de analgésicos opioides de 2006 a 2016 [12]. Os participantes estavam inscritos em planos de saúde comerciais ou no Medicaid por pelo menos nove meses antes de entrarem no estudo. Os usuários de opioides foram selecionados dessa população se tivessem tido um período de pelo menos seis meses livre de opioides antes de iniciar o uso prolongado para dor crônica, e uso de opioides por pelo menos 70 dias durante um período de 90 dias.

O acompanhamento por até cinco anos de aproximadamente 220.000 pacientes revelou novas overdoses de opioides em 1,5% a 4% da população, com cerca de 17% dessas overdoses resultando em morte. As overdoses foram mais prováveis em participantes com idade entre 18 e 24 anos e à medida que as quantidades cumulativas de opioides usados aumentavam. Como menos de um quinto da população foi acompanhada por cinco anos, a porcentagem de participantes com overdoses de opioides pode ter sido subestimada.

As mudanças na rotulagem exigidas pelo FDA
De acordo com o FDA, as mudanças na rotulagem incluem:

1. informações de risco mais claras, como um resumo dos resultados de estudos sobre os riscos estimados de vício, uso indevido e overdose durante o uso prolongado;
2. avisos mais fortes de que doses mais altas de opioides trazem riscos maiores e que esses riscos persistem ao longo do tempo;
3. a remoção de termos que poderiam ser mal interpretados como apoio ao uso de opioides para dor indefinidamente;
4. orientação de que opioides de liberação prolongada só devem ser considerados quando opioides de ação curta e outros tratamentos forem inadequados;
5. instruções sobre descontinuação segura; e
6. informações adicionais sobre naloxona e medicamentos que podem reverter uma overdose de opioide.

É incerto se as mudanças enfatizarão suficientemente os riscos de overdose e vício que ameaçam a vida, ou quantas pessoas sequer lerão as letras miúdas.

Uma limitação fundamental é que o FDA está exigindo apenas que as mudanças na rotulagem sejam feitas no interior de rótulos extensos, em vez do aviso em destaque (boxed warning) [13].

Atualmente, o aviso em destaque alerta sobre o vício e a overdose como “riscos” que “podem ocorrer”, e não como riscos substanciais confirmados pelos estudos obrigatórios de pós-comercialização [14].

Além disso, as mudanças na rotulagem não incluem limites de dose diária e duração do tratamento, como o Health Research Group da Public Citizen e outros urgiram. Comentaristas especialistas criticaram as mudanças nos rótulos como “cortina de fumaça” que falham em alertar totalmente sobre os riscos e, além disso, falham em abordar a falta de evidências que apoiem o uso prolongado de opioides para dor crônica [15,16].

O que você pode fazer: Não use opioides para tratar a dor, a menos que seja grave e persistente. Consulte um médico qualificado sobre tratamentos para dor não farmacológicos (por exemplo, gelo ou fisioterapia) e não opioides (por exemplo, medicamentos anti-inflamatórios). Se os tratamentos não farmacológicos e os medicamentos não opioides falharem, consulte um médico sobre opioides em dose e duração limitadas e sobre como reduzir os riscos de vício e overdose. Não interrompa nem altere a sua dose de opioide sem ajuda profissional clínica.