Conduta da Indústria

A recente criação da Comissão Nacional de Bioética no âmbito do Ministério da Saúde se apresenta, no discurso oficial, como um avanço institucional destinado a “acompanhar os desafios éticos do progresso científico e tecnológico”. No entanto, no contexto político, sanitário e social atual, resulta impossível ler esta iniciativa de maneira ingênua. A bioética não existe no vazio: insere-se em relações de poder, em modelos de Estado e em projetos de sociedade. E hoje, lamentavelmente, a criação deste Comitê parece mais uma operação de legitimação do que uma verdadeira aposta pela proteção da vida e dos direitos.

Em um país onde se subexecutam programas essenciais de saúde, se desfinanciam hospitais públicos, se desmantelam políticas de medicamentos essenciais e se enfraquece deliberadamente a soberania sanitária, soa contraditório, quando não cínico, invocar a bioética como horizonte moral. Não há ética possível sem condições materiais que a sustentem. Não há deliberação bioética genuína quando se esvaziam os sistemas de cuidado, se precariza os trabalhadores da saúde e se abandona os setores mais vulneráveis.

A bioética, em sua tradição mais robusta, particularmente a latino-americana, não nasceu para adornar decisões tecnocráticas nem para oferecer verniz humanista a políticas regressivas. Nasceu como uma ética situada, crítica do poder, comprometida com a justiça social, a equidade, a não discriminação e a responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde. Reduzi-la a um comitê consultivo, desvinculado da realidade social e funcional a um modelo de mercado, implica esvaziá-la de seu sentido mais profundo.

O risco central é que este Comitê opere como um dispositivo de neutralização política: uma bioética procedimental, abstrata, que discuta dilemas tecnológicos enquanto se naturaliza o ajuste; que reflita sobre inovação enquanto se tolera a exclusão; que fale de autonomia individual enquanto se destroem as condições coletivas que tornam possível escolher. Nesse marco, a bioética deixa de ser uma ferramenta emancipadora e se converte em um álibi moral.

Mais ainda, em um cenário de crescente influência da indústria farmacêutica e das corporações tecnocientíficas nas decisões públicas, um Comitê de Bioética sem independência real, sem participação social efetiva e sem ancoragem nos direitos humanos corre o sério risco de legitimar uma ética funcional aos interesses do mercado.

Uma bioética sem o povo é, na prática, uma bioética contra o povo.

O problema não é a existência de um Comitê Nacional de Bioética. O problema é para quê e para quem. Se a bioética não interpela o poder, se não denuncia as políticas que produzem dano evitável, se não se posiciona frente à desigualdade estrutural, então não é bioética: é administração moral do ajuste.

Porque quando o Estado abandona sua responsabilidade de cuidar, nenhum comitê pode falar em nome da ética. E quando a bioética se cala diante da injustiça, deixa de proteger a vida e passa a gerir a desumanização.