Recrutamento, Consentimento Informado e Perspectivas dos Pacientes

Resumo
Antecedentes. O pagamento de voluntários saudáveis em pesquisas médicas é uma prática comum, mas é objeto de intenso debate ético. Embora existam regulações destinadas a proteger os voluntários, essas normas variam entre os países. Poucos dados estão disponíveis sobre as diferenças entre países no que se refere às orientações sobre o pagamento de voluntários saudáveis em pesquisas médicas.

Métodos. Este estudo tem como objetivo analisar as diretrizes referentes ao pagamento de voluntários saudáveis em pesquisas médicas em diferentes países, identificar características comuns e diferenças, e avaliar se essas distinções são eticamente relevantes. Para isso, foram analisadas políticas e documentos de orientação sobre pagamento de participantes de pesquisas médicas em 11 países que apresentavam o maior número de ensaios clínicos registrados até 12 de dezembro de 2022.

Resultados. Foram identificadas 41 diretrizes que tratam do manejo de participantes de pesquisa. Destas, apenas seis mencionam explicitamente os voluntários saudáveis, e nenhuma delas tem caráter legalmente vinculante. Todos os documentos analisados carecem de detalhes e nenhum define termos-chave como “indução indevida”.

Conclusões. Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) têm um papel fundamental na determinação do que constitui um pagamento aceitável, mas há pouca orientação disponível para apoiá-los. Isso lhes confere liberdade para tomar decisões específicas ao contexto, mas também gera variações na proteção dos participantes de pesquisa. Com base nesses achados, os autores fazem as seguintes recomendações:

1. Mais países precisam elaborar diretrizes que abordem o pagamento de voluntários saudáveis em pesquisas médicas.
2. Essas diretrizes devem incluir mais detalhes do que as atualmente disponíveis.
3. Os CEPs também necessitam de orientações para auxiliá-los nas decisões específicas de contexto relacionadas ao pagamento de participantes de pesquisa.