Políticas, Regulação, Registro e Divulgação de Resultados

Resumo
A importância do registro público de ensaios clínicos e da divulgação de seus resultados em registros é amplamente reconhecida. Embora tenham sido feitos avanços significativos no registro de ensaios antes do recrutamento de participantes, a disponibilidade de resultados nesses registros ainda é incomum, apesar da ampliação das exigências legais e dos requisitos de financiadores — o que resulta em uma base de evidências incompleta e em desperdício evitável de recursos, especialmente no caso de ensaios não publicados.

Este artigo discute a justificativa para o relato de resultados resumidos em registros de ensaios clínicos, revisa o panorama atual das políticas de registro e apresenta a nova diretriz da OMS para a divulgação de resultados nesses registros. A diretriz da OMS de 2025 foi elaborada após consultas com partes interessadas, incluindo pesquisadores, pacientes, patrocinadores, financiadores, órgãos reguladores, editores de periódicos, administradores de registros e o público.

A diretriz define oito itens mínimos essenciais para compreender e interpretar os resultados resumidos de todos os ensaios clínicos. A implementação da diretriz da OMS pelos registros, sua ampla adoção por pesquisadores e patrocinadores, e o endosso por financiadores, reguladores, legisladores, comitês de ética em pesquisa, organizações de pacientes e periódicos podem contribuir para ampliar a relevância dos ensaios clínicos para o conhecimento científico, o cuidado com os pacientes e as políticas de saúde.